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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções (RDC 45 e RDC 46/2010) atualizando as regras para uso dos aditivos em alimentos industrializados. A medida harmoniza os regulamentos técnicos no âmbito do Mercosul, eliminando obstáculos gerados por diferenças nas regulamentações vigentes..
A RDC 45/2010 traz a nova relação dos aditivos para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF). Um aditivo é considerado BPF quando possui Ingestão Diária Aceitável (IDA) e seu uso é restrito à quantidade necessária para obter o efeito tecnológico necessário. Já as substâncias como alumínio e goma konjac, excluídos da lista BPF, tiveram novos limites estabelecidos na RDC 46/2010.
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O uso máximo do alumínio foi reduzido de 7 para 1 mg/kg de peso corpóreo. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para fazer as adequações necessárias ao Regulamento Técnico. Os novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades já devem atender na íntegra às exigências da legislação.
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O QUE SÃO ADITIVOS?
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Aditivo alimentar é todo e qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos sem propósito de nutrir e com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. A lista de aditivos alimentares está sujeita à atualização de acordo com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos.
.A RDC 45/2010 traz a nova relação dos aditivos para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF). Um aditivo é considerado BPF quando possui Ingestão Diária Aceitável (IDA) e seu uso é restrito à quantidade necessária para obter o efeito tecnológico necessário. Já as substâncias como alumínio e goma konjac, excluídos da lista BPF, tiveram novos limites estabelecidos na RDC 46/2010.
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O uso máximo do alumínio foi reduzido de 7 para 1 mg/kg de peso corpóreo. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para fazer as adequações necessárias ao Regulamento Técnico. Os novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades já devem atender na íntegra às exigências da legislação.
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O QUE SÃO ADITIVOS?
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Aditivo alimentar é todo e qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos sem propósito de nutrir e com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. A lista de aditivos alimentares está sujeita à atualização de acordo com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos.
Fonte: CFN
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